A recuperação judicial costuma despertar receios e interpretações equivocadas no meio empresarial. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi e o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócios do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial não deve ser vista como um sinal automático de falência, e sim como um instrumento legal pensado para preservar empresas viáveis.
Isto posto, em um cenário de juros elevados, instabilidade econômica e pressão por resultados, compreender o real papel desse instituto é fundamental para empresários e produtores rurais que buscam segurança jurídica e continuidade das atividades. Com isso em mente, a seguir, abordaremos como a recuperação judicial funciona na prática e por que tantos mitos ainda cercam o tema.
A recuperação judicial é sinônimo de falência?
Um dos equívocos mais comuns é associar a recuperação judicial diretamente à falência. Na prática, ocorre exatamente o oposto. De acordo com o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, a recuperação judicial foi criada para evitar que empresas economicamente viáveis encerrem suas atividades por falta de fôlego financeiro momentâneo. Ela permite a reorganização de dívidas, a renegociação com credores e a manutenção da operação, protegendo empregos e a cadeia produtiva.
Para o empresário, isso significa ganhar tempo e previsibilidade. Ao ingressar com o pedido, a empresa passa a contar com o chamado stay period, período em que execuções e cobranças ficam suspensas. Conforme destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi, esse intervalo possibilita reorganizar o caixa, ajustar contratos e estruturar um plano realista de pagamento, sem a pressão imediata de bloqueios judiciais ou penhoras.
Recuperação judicial indica má gestão?
Outro mito recorrente é a ideia de que apenas empresas mal administradas recorrem à recuperação judicial. Na realidade, fatores externos muitas vezes são determinantes. Como pontua Rodrigo Pimentel Advogado, oscilações cambiais, quebras de safra, inadimplência em cadeia, mudanças regulatórias ou crises setoriais podem comprometer até negócios bem geridos.
No agronegócio, por exemplo, produtores rurais podem enfrentar dificuldades após eventos climáticos extremos ou variações abruptas no preço de insumos. Nessas situações, a recuperação judicial surge como ferramenta de reorganização, e não como confissão de erro, de acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi. Desse modo, o planejamento adequado costuma diferenciar empresas que superam a crise daquelas que acabam encerrando as atividades.
Os principais mitos sobre a recuperação judicial que precisam ser superados
Antes de detalhar os pontos mais comuns, é importante entender que a recuperação judicial possui regras claras e objetivos definidos em lei. Tendo isso em vista, a seguir, alguns mitos frequentes que merecem esclarecimento:
- A empresa deixa de operar durante o processo: na recuperação judicial, a regra é a continuidade das atividades, justamente para gerar recursos e cumprir o plano aprovado.
- Todas as dívidas são perdoadas: o processo não elimina obrigações, mas reorganiza prazos, condições e formas de pagamento conforme a capacidade real da empresa.
- Somente grandes empresas podem pedir recuperação judicial: negócios de diferentes portes, inclusive produtores rurais que atendam aos requisitos legais, podem utilizar o instituto.
- A imagem da empresa fica irremediavelmente prejudicada: quando bem conduzida, a recuperação judicial demonstra responsabilidade e compromisso com credores e parceiros.
Esses pontos ajudam a compreender que a recuperação judicial é um caminho estruturado, e não uma solução improvisada. Superar esses mitos é essencial para decisões mais racionais em momentos de crise.
Superar os mitos é o primeiro passo para decidir com segurança
Em conclusão, ao longo do processo, a recuperação judicial exige disciplina, planejamento e acompanhamento técnico. Isto posto, decisões precipitadas, tomadas com base em mitos ou informações incompletas, costumam agravar a crise. Já a informação correta permite avaliar se o instituto é adequado ao momento do negócio.
Assim sendo, compreender a verdade por detrás dos mitos ajuda empresários e produtores a enxergar a recuperação judicial como uma alternativa legítima de reorganização. Afinal, como ressalta Rodrigo Pimentel Advogado, quando bem utilizada, ela pode representar um novo começo, com mais segurança jurídica e perspectivas reais de continuidade.
Autor: Brian Woods
