O Banco Central divulgou em 3 de setembro de 2026 uma atualização nas regras de experiência do usuário do Pix. A versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix aperfeiçoa o caminho para contestar transações suspeitas e amplia as orientações exibidas nos aplicativos de bancos e instituições de pagamento.
A mudança tem como foco o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para tratar casos de fraude no Pix. Entre as novidades estão perguntas mais claras sobre o tipo de golpe, a possibilidade de anexar documentos e comprovantes e instruções específicas para situações que não são consideradas fraude. As exigências para as instituições entrarem em conformidade começam a valer em 1º de março de 2027.
O que muda na contestação pelo MED
Segundo o Banco Central, os aplicativos deverão apresentar uma jornada mais objetiva para o usuário que identificar uma transação possivelmente fraudulenta. O objetivo é facilitar o registro da ocorrência e reunir informações úteis para a análise da instituição, incluindo a descrição do golpe e eventuais documentos que comprovem o caso.
O MED não representa uma devolução automática do dinheiro. A solicitação passa por análise e depende das condições previstas no mecanismo, da identificação de indícios de fraude e da disponibilidade de recursos na conta que recebeu a transferência. A instituição deve informar o resultado da análise em até 11 dias, conforme as regras apresentadas pelo Banco Central.
O prazo máximo para pedir a contestação continua sendo de 80 dias contados a partir da transação. Por isso, ao perceber um pagamento suspeito, o usuário deve procurar sua instituição financeira o quanto antes e utilizar os canais indicados para registrar a ocorrência. Quanto mais informações forem apresentadas, maior será a base disponível para a apuração do caso, sem que isso represente garantia de ressarcimento.
Como funciona o golpe do Pix errado
Um dos golpes destacados nas orientações recentes é o chamado “golpe do Pix errado”. Nele, o criminoso envia um valor para a vítima e, depois, afirma que houve um engano. Em seguida, solicita que o dinheiro seja devolvido para uma conta diferente daquela que originou o pagamento.
O risco está no fato de que o golpista pode acionar o próprio banco para tentar recuperar a transferência original. Se a vítima fizer uma nova operação para a conta indicada pelo criminoso, poderá devolver o valor e ainda enfrentar uma segunda tentativa de estorno ou bloqueio. A orientação é não realizar uma nova transferência manual.
De acordo com a Agência Brasil, a forma mais segura de devolver um Pix recebido por engano é utilizar a função específica disponível no extrato da transação. Esse procedimento direciona o dinheiro de volta à conta que fez o pagamento, reduzindo o risco de que a vítima seja induzida a transferir recursos para um terceiro.
Problemas comerciais não são automaticamente fraude
A atualização também diferencia golpes de conflitos relacionados à compra de produtos ou serviços. Atraso na entrega, mercadoria diferente do anúncio, arrependimento da compra ou desacordo comercial, por exemplo, não configuram automaticamente uma fraude para fins de uso do MED.
Nessas situações, o consumidor deve buscar os canais de atendimento da empresa e os mecanismos de defesa do consumidor aplicáveis ao caso. O MED foi desenvolvido para situações de fraude, e não para substituir processos de cancelamento, troca, reembolso ou contestação de uma relação comercial legítima.
Essa distinção é importante porque o mecanismo não funciona como um sistema geral de chargeback para qualquer insatisfação com uma compra. Ao preencher a contestação, o usuário deverá indicar o que ocorreu de maneira precisa, evitando classificar como golpe uma situação que pertence a outra categoria de problema.
Mais segurança nos comprovantes e no Pix Automático
Além da contestação de fraudes, o novo manual estabelece que os comprovantes do Pix tenham finalidade exclusiva de registrar a transação. Eles não deverão apresentar propagandas, ofertas comerciais ou links que possam ser explorados em tentativas de golpe.
O documento também prevê alertas quando houver mudanças na identificação de contatos favoritos. A medida busca chamar a atenção do usuário para alterações que possam afetar a confirmação de um destinatário antes do envio do dinheiro.
Outra frente envolve o Pix Automático. A atualização determina maior destaque para a descrição do objeto de pagamentos recorrentes, permitindo que o usuário compreenda melhor a cobrança autorizada. As mudanças fazem parte do esforço do Banco Central para tornar a experiência de pagamentos instantâneos mais clara e reduzir oportunidades de engenharia social.
Até a entrada em vigor das novas exigências, prevista para 1º de março de 2027, bancos e instituições de pagamento deverão adaptar seus aplicativos. Enquanto isso, a recomendação prática permanece: conferir o destinatário, desconfiar de pedidos urgentes, não devolver valores para contas indicadas por terceiros e usar a função de devolução vinculada à própria transação.
