Banco Central amplia o sistema que permite migrar dívidas e financiamentos com mais agilidade, mas ganhos reais ainda demoram a chegar ao consumidor.
Trocar de banco para pagar menos juros em um empréstimo sempre foi um processo cheio de papelada no Brasil. É esse obstáculo que o Banco Central tenta reduzir com a expansão da portabilidade de crédito dentro do Open Finance, o sistema que permite compartilhar dados financeiros entre instituições com autorização do cliente. A dúvida mais comum de quem tem uma dívida cara é direta: dá para transferir esse crédito para outro banco de forma simples, pelo celular, sem enfrentar fila e sem repetir toda a análise de risco do zero? O movimento em curso aponta que sim, ainda que de forma gradual e começando por modalidades específicas de crédito. Entender como esse processo funciona, e onde ele ainda tem limites, ajuda o consumidor a avaliar se vale a pena buscar condições melhores em outra instituição.
Como funciona a portabilidade de crédito dentro do Open Finance
O Banco Central começou, no início de novembro, a fase de testes de portabilidade de crédito sem garantia e sem consignação, com um piloto que contou com 29 instituições participantes ainda em caráter restrito, dentro da estrutura do Open Finance Brasil e com acompanhamento do próprio BC. Essa etapa restrita serve para validar o funcionamento técnico do sistema antes da abertura ao público em geral, evitando falhas em um processo que envolve movimentação de dívidas entre instituições diferentes. Na sequência, o Banco Central passou a discutir a portabilidade de crédito consignado para o servidor público federal, com expectativa de lançamento em novembro de 2026. A ideia é que, depois dessas duas frentes iniciais, outras modalidades de crédito sigam o mesmo caminho, ampliando gradualmente o alcance da ferramenta. Finsiders BrasilFinsiders Brasil
A nova medida promete diminuir o tempo para a finalização das operações de portabilidade de crédito de cinco dias úteis para até três dias úteis, com a experiência do consumidor passando a ocorrer inteiramente pelo aplicativo do banco, sem etapas manuais ao longo do processo de migração. Isso muda o parâmetro de quem hoje desiste de buscar uma taxa melhor simplesmente porque o processo é lento e burocrático. A validação de que o cliente realmente autorizou a movimentação é feita por duas credenciais, uma de quem vai receber e outra de quem vai transmitir os dados, o que garante mais segurança ao compartilhamento de informações. Esse desenho técnico é o mesmo princípio que já sustenta outras funcionalidades do Open Finance, como o compartilhamento de extratos e histórico de pagamentos entre instituições. Finsiders BrasilFinsiders Brasil
O que pode mudar no bolso de quem tem dívidas ou financiamentos
Do ponto de vista do setor, a expectativa é que mais concorrência entre bancos e fintechs pressione as taxas de juros para baixo, já que o cliente passa a ter mais liberdade para comparar ofertas e migrar sua dívida sem enfrentar tanta resistência operacional. Para associações do setor, o processo atual de portabilidade ainda é considerado burocrático, ineficiente e pouco acessível, e a entrada da portabilidade via Open Finance tende a tornar essa jornada mais simples e totalmente eletrônica, feita pelo próprio cliente a partir do celular. O argumento central é que um ambiente mais competitivo tende a gerar melhores produtos e taxas menores para quem toma crédito, especialmente em um país que historicamente tem um dos maiores spreads bancários do mundo. Finsiders Brasil
Ainda assim, um ponto de atrito segue em debate: a revisão do Ressarcimento de Custo de Originação, taxa cobrada entre instituições quando um crédito migra de um banco para outro. Segundo o próprio Banco Central, os estudos e consultas sobre eventuais aprimoramentos normativos relacionados a esse tema têm conclusão prevista ao longo de 2026, enquanto associações do setor ainda divergem sobre a necessidade de manter essa cobrança. Esse detalhe importa porque, se o custo de originação continuar sendo repassado de forma elevada entre instituições, parte do ganho de agilidade prometido pela portabilidade digital pode não se traduzir integralmente em taxas mais baixas para o consumidor final. Finsiders Brasil
Desafios para o consumidor: adesão ainda baixa e ganhos que demoram para chegar
Apesar do avanço técnico, um levantamento recente mostra que o benefício direto ao cliente ainda está longe de se consolidar. Um estudo com vinte instituições financeiras avaliadas em 2026 apontou que nenhuma delas ofereceu produto ou benefício ao cliente imediatamente após o consentimento de dados via Open Finance, um recuo em relação ao levantamento anterior, quando quatro instituições faziam algum tipo de oferta nesse momento. Isso indica que, mesmo com a infraestrutura de compartilhamento de dados evoluindo, a ativação prática desses dados em ofertas concretas para o consumidor segue sendo o principal ponto de estrangulamento do sistema. Let’s Money
Outro fator que o consumidor precisa ter em mente é que o consentimento dado para compartilhar dados financeiros não é permanente. De acordo com as normas do Banco Central, o consentimento para o compartilhamento de dados possui prazo de validade máximo de até doze meses, período após o qual a instituição precisa coletar uma nova autorização explícita do usuário. Isso significa que quem autorizou o compartilhamento de dados para tentar portabilidade de crédito, por exemplo, precisa renovar essa permissão periodicamente para continuar aproveitando o recurso. Vale reforçar que este conteúdo tem caráter informativo e educativo, sem recomendar a contratação de nenhum produto de crédito específico; a decisão sobre trocar de banco ou renegociar uma dívida deve considerar a análise individual de cada oferta. NDM
A portabilidade de crédito dentro do Open Finance representa um passo concreto para reduzir a burocracia que historicamente afastava o consumidor brasileiro de taxas melhores. Ainda assim, os dados mais recentes mostram que a promessa de concorrência ainda não se transformou, na prática, em ofertas automáticas e vantajosas para quem compartilha seus dados. Acompanhar o andamento dessas regras, e principalmente comparar propostas entre instituições antes de qualquer migração, continua sendo o caminho mais seguro para quem quer aproveitar essa evolução do sistema financeiro.
Fontes consultadas: Finsiders Brasil (link), Let’s Money (link), NDM Advogados (link)
