A contratação de um empréstimo poderá ser acompanhada, na mesma experiência digital, pela movimentação autorizada dos recursos e pelo pagamento de uma obrigação. Esse é o principal efeito prático do entendimento consolidado pelo Banco Central, segundo o qual fintechs de crédito reguladas também podem atuar como iniciadoras de transação de pagamento no Open Finance. A autorização amplia o escopo dessas instituições, que tradicionalmente concentram suas atividades em empréstimos e financiamentos.
De acordo com o Banco Central do Brasil, a atuação é possível desde que as fintechs cumpram os requisitos regulatórios aplicáveis ao serviço. Na prática, a instituição pode iniciar uma transação em nome do cliente, mas a operação depende de autorização expressa e da conexão com instituições participantes do Open Finance. A permissão, portanto, não representa uma autorização irrestrita para oferecer qualquer serviço de pagamentos.
Crédito e pagamentos em uma mesma jornada
O esclarecimento regulatório cria espaço para que empresas especializadas em crédito organizem jornadas financeiras mais integradas. Uma fintech poderá, por exemplo, associar a contratação de crédito à movimentação automática dos recursos, oferecer pagamento de contas ou viabilizar transferências entre instituições a partir de seu ambiente digital. Essas funções podem ser apresentadas diretamente em seus aplicativos ou incorporadas a plataformas de terceiros.
Esse modelo também se relaciona ao avanço das finanças incorporadas e do Banking as a Service, em que serviços financeiros aparecem dentro de experiências digitais que não precisam ser organizadas como uma agência ou conta bancária tradicional. Para o usuário, a mudança pode significar menos etapas entre a escolha de um produto de crédito e a execução de uma operação financeira, desde que haja consentimento e observância das regras de segurança e proteção de dados.
A iniciativa é relevante porque a fintech de crédito não precisa necessariamente manter uma conta de depósitos para o usuário a fim de participar dessa jornada como iniciadora. Sua função é iniciar a transação a partir da autorização recebida, enquanto a execução ocorre com a participação das instituições conectadas ao ecossistema do Open Finance. Essa separação ajuda a explicar por que o serviço pode ampliar a oferta de soluções sem transformar automaticamente a fintech em um banco de depósitos.
Regra já prevista no desenvolvimento do Open Finance
O Banco Central informa que a possibilidade de iniciação de pagamentos já estava prevista desde a terceira fase do Open Finance, implementada em 2022. A atualização agora consolida o entendimento sobre a participação das fintechs de crédito e ocorre em um contexto de regulamentação dos processos de autorização dessas instituições pelo Conselho Monetário Nacional.
Em outra publicação sobre as regras recentes do sistema e a simplificação da iniciação de pagamentos, o Banco Central trata da evolução do serviço dentro do Open Finance. O conjunto de medidas reforça a importância de padrões comuns para que diferentes instituições possam se conectar e oferecer operações iniciadas pelo cliente em ambientes digitais.
Impacto para fintechs, bancos e consumidores
Para as fintechs de crédito, a possibilidade representa uma nova frente de integração entre análise, contratação e uso de serviços financeiros. As empresas podem ampliar seu portfólio e criar experiências que combinem crédito, pagamentos e gestão financeira, em vez de limitar sua relação com o cliente ao momento da concessão do empréstimo ou do financiamento.
Bancos digitais, empresas de tecnologia financeira e plataformas que oferecem serviços incorporados também são afetados. A iniciação de pagamentos abre espaço para novas conexões entre instituições e pode estimular a concorrência por experiências mais simples de movimentação financeira. Para o consumidor, o benefício esperado está na concentração de etapas em uma jornada digital autorizada, com mais opções de acesso a serviços e menos dependência de processos separados.
O alcance da medida, porém, permanece condicionado às exigências do Banco Central. As instituições precisam observar regras de autorização, segurança, governança, consentimento e proteção de dados. A possibilidade de iniciar pagamentos amplia o campo de atuação das fintechs de crédito, mas mantém a operação dentro da estrutura regulada do Open Finance e das responsabilidades atribuídas a cada participante.