Benefício não exige tempo mínimo de contribuição, mas depende da comprovação da qualidade de segurada em cada categoria prevista pela Previdência Social, tema acompanhado pelo advogado João Luiz de Lima Oliveira Junior, do Solino e Oliveira Advogados Associados
O nascimento de um filho, a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção costumam vir acompanhados de uma reorganização financeira na rotina da família, especialmente quando um dos responsáveis precisa se afastar do trabalho para os primeiros cuidados com a criança. O salário-maternidade existe justamente para amparar essa fase, substituindo a renda da segurada durante o afastamento. Apesar de ser um dos benefícios previdenciários mais conhecidos, ainda geram dúvida frequente as diferenças entre as categorias de seguradas, a exigência ou não de carência e a duração do benefício em cada situação. Entender esses pontos é o tipo de orientação que se relaciona à atuação do advogado João Luiz de Lima Oliveira Junior, sócio do Solino e Oliveira Advogados Associados, em Direito Previdenciário.
Quem tem direito ao salário-maternidade
O benefício alcança a segurada empregada, incluindo a trabalhadora doméstica, a contribuinte individual, a segurada facultativa, a segurada especial que exerce atividade rural e a trabalhadora avulsa. Também tem direito ao benefício a segurada desempregada, desde que ainda mantenha a qualidade de segurada perante o INSS no momento do parto, da adoção ou da guarda. Desde 2013, o pai também pode ter direito ao salário-maternidade em situações específicas, como o falecimento da mãe, hipótese em que o benefício remanescente é pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente.
Por que a carência é dispensada, mas a qualidade de segurada é exigida
Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o salário-maternidade não exige um número mínimo de contribuições mensais para nenhuma das categorias de seguradas. Essa isenção de carência, no entanto, não significa que qualquer pessoa tenha direito ao benefício independentemente de sua situação previdenciária. É necessário que a segurada comprove a qualidade de segurada no momento do evento gerador, seja porque estava contribuindo regularmente, seja porque ainda se encontrava dentro do período de graça após a cessação de contribuições anteriores. Essa distinção entre ausência de carência e exigência de qualidade de segurada é um ponto que costuma gerar confusão e, eventualmente, indeferimentos evitáveis.
A duração do benefício conforme a situação
O salário-maternidade é pago por 120 dias em casos de parto, incluindo o natimorto, e também por 120 dias em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos de idade. Em caso de aborto espontâneo ou de aborto previsto em lei, o benefício é pago por 14 dias, mediante atestado médico. Quando o mesmo processo de adoção envolve mais de uma criança, o direito ao benefício é único, não sendo devido um salário-maternidade para cada criança adotada dentro do mesmo processo.
Cuidados na hora de solicitar o benefício
Como o direito ao salário-maternidade depende da comprovação da categoria da segurada e, quando for o caso, da manutenção da qualidade de segurada, é recomendável reunir previamente a documentação que comprove o vínculo empregatício, as contribuições como contribuinte individual ou facultativa, ou a atividade rural, conforme a situação de cada pessoa. Para a segurada desempregada, também é importante reunir comprovantes que demonstrem que ela ainda estava dentro do período de graça no momento do parto, da adoção ou da guarda, já que essa comprovação costuma ser exigida pelo INSS na análise do pedido.
Como o valor do benefício costuma variar entre as categorias
O valor do salário-maternidade também não é uniforme entre todas as categorias de seguradas. Para a empregada, o benefício corresponde à remuneração integral do mês do afastamento, sem sofrer o impacto da média de contribuições que costuma reduzir outros benefícios previdenciários. Já para a contribuinte individual e para a segurada facultativa, o cálculo parte da média dos salários de contribuição, respeitados os limites mínimo e máximo do sistema. A segurada especial, que exerce atividade rural em regime de economia familiar, tem direito a um salário-maternidade no valor de um salário mínimo, independentemente de eventual renda superior obtida com a comercialização da produção rural. Essa diferença de cálculo é outro ponto que costuma passar despercebido até o momento em que a segurada solicita o benefício.
A atuação de João Luiz de Lima Oliveira Junior em pedidos de salário-maternidade
É nesse tipo de situação que João Luiz de Lima Oliveira Junior desenvolve parte de sua atuação em Direito Previdenciário junto ao Solino e Oliveira Advogados Associados. O trabalho costuma envolver a análise da categoria previdenciária da segurada, a verificação da manutenção da qualidade de segurada quando aplicável e o acompanhamento de pedidos administrativos ou recursos diante de indeferimentos relacionados ao salário-maternidade, sempre a partir da documentação disponível em cada caso e dentro do posicionamento do escritório como banca voltada ao Direito Previdenciário e ao Direito do Consumidor.
Conclusão
O salário-maternidade dispensa carência, mas depende da comprovação da categoria da segurada e, em determinadas situações, da manutenção da qualidade de segurada perante o INSS. Reunir com antecedência a documentação que comprove essas condições é o que costuma facilitar a concessão do benefício, sempre considerando que a análise de cada pedido depende das particularidades da situação previdenciária de cada segurada.
